Crimes Digitais – É preciso punição!

Os ataques de crackers aos sites do Governo Brasileiro trouxeram à tona uma grande discussão, quais seriam as vulnerabilidades, tanto no quesito segurança da informação, quando da nossa legislação.

Conforme citei no artigo Será uma guerra cibernética, o Brasil registra cerca de 2,1 mil tentativas de invasão por hora a sites governamentais, um problema muito sério, que vai se intensificar muito. O desenvolvimento da internet e das redes sociais tornou-se primordial para as pessoas e empresas como meio de interação e divulgação de seus trabalhos ou produtos. Hoje é impossível ficarmos fora desse contexto, todos os dias as empresas buscam informações na internet, precisam dela para desempenhar seus projetos e atividades diárias, comunicar-se com seus clientes e vender seus produtos.

Com essa onda de ataques a sites de Instituições Públicas e Governo Brasileiro, a segurança da informação precisa ser levada em consideração, antes de qualquer coisa, qualquer projeto que for desenvolvido, é preciso antes mensurar a segurança efetiva das informações que serão manuseadas. O planejamento das ações e de cada atividade do projeto, analisando sempre o aspecto da segurança, deve ser considerado, caso contrário, terão problemas com invasões, roubos de dados e outros problemas futuros.

A segurança da informação nas empresas precisa de investimentos, principalmente em conhecimento especializado e conscientização. Uma gestão de segurança da informação eficiente e bem planejada, elaborada juntamente com os colaboradores é garantia de proteção de suas informações, um bem intangível, porém ultra valioso.

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Enfim, o governo precisa de leis mais rígidas contra crimes digitais, sem prejudicar a privacidade, o direito e a liberdade de expressão de pessoas comuns.

O Brasil já possui alguns instrumentos para isso, o Projeto de Lei 84/1999, que há 12 anos tramita no congresso, sem muitos avanços, também tem o Projeto Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres relativos ao uso da Internet no Brasil, que justamente fez o projeto de lei 84/2009 ficar engavetado desde 2009, mas também não resultou em nada até agora, somente muitas discussões. Existe outro projeto que está em andamento, o Debate público – Proteção de Dados Pessoais, cujo objetivo é assegurar ao cidadão o controle e titularidade sobre suas próprias informações pessoais, de modo a concretizar o direito à privacidade protegido constitucionalmente. São tantos instrumentos legais, falta somente consenso dos governantes para colocá-los em prática.

“O Executivo propôs esperarmos o marco civil, mas já se passou um ano e meio. O governo demorou demais e os ataques estão acontecendo”, sustentou o relator da proposta, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O país precisa de uma legislação mais efetiva e punitiva, sem prejudicar a privacidade e o direito de liberdade de cidadãos comuns. Os crimes cibernéticos não são previstos na legislação penal brasileira, um cenário alarmante.

Os ataques de crackers ocorrido nas últimas semanas, de certa forma foi uma lição, os sites governamentais estão sim vulneráveis, mesmo que o objetivo não era roubar dados sigilosos, foi um aviso, é preciso investir em segurança, manter um rigoroso controle de todos os ativos de informações dessas entidades.

Conheça mais o Projeto de Lei 84/1999, o Marco Civil da Internet e o Debate público – Proteção de Dados Pessoais.

Ontem, dia 04/06/2011 foi vinculado no programa CQC, da Band, uma entrevista exclusiva com o Grupo LulzSecBrazil responsável pela maioria dos ataques realizados a sites do governo, confira:

Os governantes precisam o mais rápido possível criar uma legislação rígida e punitiva, até quando vamos sofrer com esses problemas, que gera prejuízos enormes todos os dias? É preciso investir em segurança!

fonte: analistati